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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Conflito de Leis Penais no tempo (Leis nos 6.368/76 e 11.343/06). Impossibilidade de combinação de leis.
Sentença Penal. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:46
As “leis anticorrupção” 10 anos depois
Por Maíra Cardoso Zapater.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 14:07
Conheça as Leis que beneficiam os idosos
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 13:30
Senado estudará leis mais rigorosas contra criminalidade
Renan Calheiros anunciou a nova Comissão Geral, com base em propostas dos secretários André de Albuquerque Garcia, Fernando Grella Vieira, José Mariano Beltrame e Rômulo de Carvalho Ferraz
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:45
Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis
O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 18:07
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:41
Advogada comenta falhas nas leis direcionadas para mulheres lésbicas
Especialista Brenda Melo reforça a importância de descontruir o preconceito dos mais sutis aos mais explícitos para que ser mulher e lésbica seja seguro e livre.
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Blog Publicado em 08 de Maio de 2023 - 13:37
Direito penal: Explorar as mudanças recentes nas leis criminais
O Direito Penal é um ramo do Direito que lida com crimes, punições e reabilitação de criminosos. Ele visa proteger a sociedade e manter a ordem pública, aplicando sanções aos indivíduos que cometem delitos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:10
A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017 ainda estão sendo questionados no STF, sendo de improvável constitucionalidade. À guisa de modernização deu-se a redução de direitos trabalhistas e a majoração da desigualdade social e econômica no país.
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Blog Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 14:21
Quais as principais leis que protegem os advogados?
No texto de hoje separamos as principais leis que protegem os advogados, bora conferir um pouco mais sobre o estatuto da OAB?
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 15:15
STF rejeita combinação de leis para reduzir pena
Não é permitido ao réu utilizar de forma separada partes de diversas leis com o objetivo de se
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 13:00
Anteprojetos das leis de arbitragem e mediação serão entregues
Objetivo é desafogar a Justiça e dar mais rapidez aos processos litigiosos
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 18:15
Leis que baixam custo de energia são contestadas no STF
Regras do setor elétrico visam reduzir custos de energia elétrica para o consumidor
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:00
OAB trabalhará com Congresso para atualizar as leis do Brasil
Ao garantir a ajuda da OAB, Legislativo reconheceu a relevância dos advogados brasileiros, e a qualidade dos profissionais
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:00
Dilma aprova leis que tipificam cibercrimes no Brasil
Invasão, violação de senhas e criação de vírus são consideradas infrações passíveis de multa e cadeia no Brasil
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:20
Suspenso julgamento sobre leis estaduais relativas ao uso do amianto
constitucionalidade das leis e Marco Aurélio pela procedência das ADIs
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 13:45
Declaradas inconstitucionais três leis municipais, por vício de iniciativa
Para o relator das ações, a imposição de atribuições a órgãos do Poder Executivo interfere na organização e funcionamento da administração ou aumentam a despesa pública
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 11:22
Leis trabalhistas são arcaicas e contraproducentes, diz 'Economist'
Código trabalhista brasileiro prejudicaria igualmente empresas e trabalhadores
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:00
Mudanças nas leis do trabalho podem gerar mais empregos?
A contribuição de Weimar pode ser muito importante tendo em vista a relevância histórica da crise atual", pondera o professor Joaquín Tovar.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Revogação de mandatos e iniciativa popular de leis
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.